O Conselho Editorial da Revista Eletrônica da OAB/Joinville, receberá para avaliação Artigos, Resenhas Críticas e Comentários à Jurisprudência declarados inéditos sobre assuntos relacionados ao universo do Direito, obedecendo às seguintes normas de publicação:
DIRETRIZES IMPORTANTES PARA AUTORES
1. Os autores deverão ter título mínimo de graduação em Direito ou outras ciências sociais aplicadas.
2. Os textos poderão ter até 2 (dois) coautores.
3. Os autores ainda não graduados em Direito ou outras ciências sociais aplicadas (ex: acadêmicos) poderão publicar na Revista desde que acompanhados por um orientador com titulação mínima mestrado. O orientador deverá ser mencionado no texto logo abaixo do nome completo do autor, constando a descrição de seus dados e titulação em nota de rodapé.
4. Somente serão aceitos textos técnico-científicos inéditos que não tenham sido submetidos ou aprovados por outra revista/periódico.
4.1.1 A publicação do Artigo, Resenha ou Comentário à Jurisprudência em repositórios/bancos de dados internos de instituições de ensino não implicará a perda de ineditismo do texto.
4.1.2 A apresentação do Artigo, Resenha ou Comentário à Jurisprudência em conferências, painéis e assemelhados não implicará a perda de ineditismo do texto.
4.1.3 Nos casos previstos nos itens 4.1.1. e 4.1.2, acima, recomenda-se aos autores que demonstrem avanços e/ou realizem acréscimos à pesquisa, sempre que possível, incluindo, por exemplo, novas referências bibliográficas e/ou atualizações em relação ao trabalho anterior.
4.1.4 O ineditismo será aferido através de declaração do(a/s) autor(es/as), conforme modelo do Anexo III do Edital.
5. Os Artigos deverão ter de 15 a 25 laudas.
6. As Resenhas Críticas deverão ter de 10 a 20 laudas.
7. Os Comentários à Jurisprudência deverão ter de 3 a 10 laudas.
8. Todos os trabalhos deverão ser produzidos em editor de textos e salvos com a extensão “.doc” ou “.docx”.
9. Os textos deverão ser encaminhados em fonte Arial; tamanho 10 para resumo, abstract, citação e notas de rodapé, e 12 para o corpo do texto; papel A4; com espaço simples nas entrelinhas; com margem esquerda de 3 cm e demais margens (direita, superior e inferior) de 2,5 cm, justificado, sem paginação e obedecendo ao sistema de citação da ABNT “Autor/Data”.
10. Os textos recebidos fora das regras de publicação da Revista serão desclassificados e devolvidos aos seus respectivos autores para correção.
11. Eventuais dúvidas sobre as normas de publicação da Revista deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: revista@oabjoinville.org.br.
1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
1.1 Título - Deve ser conciso e claro, expressando o conteúdo do texto. O título e o subtítulo deverão ser apresentados em letras maiúsculas.
1.2 Autor - Devem ser informados os seguintes dados sobre a autoria: nome completo (evitar abreviatura); cargo/função; titulação; instituição; endereço completo; endereço eletrônico e telefone com DDD.
1.3 Resumo - Deve ser incluído resumo informativo (NBR 6028 - Resumo), entre 100 e aproximadamente 250 palavras, em português, fonte 10, com entrelinhamento simples, precedido da palavra “Resumo” negritada. O resumo deve estar separado do nome da autoria com dois espaços.
1.4. Abstract - Deve ser incluído resumo informativo em língua inglesa, contendo entre 100 e aproximadamente 250 palavras, em fonte 10, com entrelinhamento simples, precedido da palavra “Abstract” negritada. O Abstract deve estar separado do resumo com dois espaços.
1.5 Palavras-chave - Termos indicativos do conteúdo do texto em língua portuguesa. Esses termos devem ser separados por ponto e precedidos pela expressão Palavras-chave negritada. Separar as palavras-chave do resumo com um espaço. Utilizar de 3 (três) a 5 (cinco) termos.
1.6 Keywords - Termos indicativos do conteúdo do texto em inglês. Esses termos devem ser separados por ponto e precedidos pela expressão “Keywords” negritada. Separar as palavras-chave em inglês (keyword) das palavras chaves em português com um espaço. Utilizar de 3 (três) a 5 (cinco) termos.
2. ELEMENTOS TEXTUAIS
2.1 Texto - Corpo do texto conforme ABNT-NBR 6022 estruturado em: Introdução, Desenvolvimento e Considerações Finais. No caso de divisão em seções, sua ordenação deverá seguir o sistema de numeração progressiva (ABNT-NBR6024/Numeração progressiva das seções de um documento). Para citações no texto, utilizar o sistema autor-data (ABNT-NBR10520/Apresentação de citações em documento).
2.2 Elementos de apoio - Notas, citações, gráficos, tabelas, figuras, quadros, fotografias, organogramas e afins devem ser limitados ao mínimo indispensável e estar de acordo com o item 5.8 da ABNT-NBR14724. As notas de referência deverão ser numeradas na sequência, aparecendo obrigatoriamente na mesma página da citação.
3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS
3.1 Referências - O modo de citação das referências deve seguir as regras das normas ABNT-NBR6023 (Informação e Documentação – Referências - Elaboração) e ABNT-NBR10520 (Citações em documentos).
3.2. Para citações no texto, utilizar o sistema autor-data (ABNT-NBR10520/Apresentação de citações em documento).
4. SUBMISSÃO E AVALIAÇÃO
5.1 Os arquivos de artigos, resenhas críticas ou comentários à jurisprudência devem ser submetidos, exclusivamente, por meio eletrônico, para o seguinte endereço: revista@oabjoinville.org.br.
5.2 Os textos serão submetidos ao processo de double-peer blind review, sendo avaliados por pelo menos dois membros do Conselho Editorial e/ou do Conselho de Pareceristas, que concederão individualmente sua declaração de “apto” ou “inapto” para publicação, sem conhecimento da outra avaliação ou da autoria do texto.
5.3 O formulário de avaliação (Anexo II) será composto pela declaração de “apto” ou “inapto” para publicação, devendo o texto ser avaliado seguindo os seguintes critérios:
I - Conteúdo, se for condizente com a atualidade, original, inédito, sem plágio ou publicação prévia, com apresentação de redação clara sobre o tema;
II - Relevância do tema e,
III - Coerência lógica argumentativa.
5.4 Serão considerados aprovados para publicação os textos que obtiverem a declaração de “apto” nos grupos de avaliação, podendo os avaliadores condicionar sua aprovação para publicação à observância das recomendações que fizerem no formulário de avaliação ou no próprio arquivo, para adequações consideradas necessárias.
5.5 Caso sejam solicitados ajustes no texto pelo Conselho da Revista, o autor deverá retornar com o arquivo ajustado no prazo assinalado pelos avaliadores. Caso o autor não envie o arquivo no prazo, o texto será considerado para publicação nos volumes subsequentes da Revista.
5.6 A Revista se reserva o direito de publicar os textos recebidos nos volumes subsequentes, caso exista um alto número de textos submetidos na Chamada aberta.
5.7 Serão excluídos da avaliação os artigos que:
I – Não atenderem às exigências formais do Edital de Chamamento de Artigos e do presente Anexo e,
II - Nos quais se constatar plágio.
5.8 Concluída a análise dos artigos, o(a/s) autor(es/as) receberão devolutiva com indicação de:
I - “Apto” para publicação nesta edição da Revista ou,
II - “Inapto” para publicação nesta edição da Revista ou,
III – “Pendente de ajustes necessários” para que possa ser publicado nesta ou nas edições subsequentes da Revista.
5.9 A decisão do Conselho Editorial é discricionária e soberana quanto à aprovação, reprovação ou necessidade de adequação dos textos recebidos para publicação na Revista.
5.10 Ao submeter seus textos para avaliação e publicação, o autor cede, gratuitamente, os direitos de publicação na Revista Eletrônica da OAB/Joinville, em sua versão digital ou impressa,
5.11 Será fornecido Certificado de Publicação para os autores que tenham seus artigos publicados na Revista, sendo que não haverá cobrança de qualquer taxa relacionada à avaliação ou publicação.
