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*A Revista Eletrônica OAB Joinville não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).

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Para ter seu artigo publicado em nossa Revista Eletrônica, envie um e-mail para: revista@oabjoinville.org.br com as seguintes informações:

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Foto de rosto do autor, para ser exibida junto do artigo;
Assunto do e-mail: "Envio de Artigo"

Se já tiver um ou mais artigos publicados na Revista Eletrônica:

Texto completo em documento de Word ou em formato RTF, seguindo as Normas de Formatação de Textos da Revista Eletrônica da OAB Joinville;
Assunto do e-mail: "Envio de Artigo".

OBS: Seu artigo estará sujeito a avaliação pelo Conselho Editorial para que seja publicado na Revista Eletrônica da OAB Joinville.

Dúvidas:

Já tenho artigo(s) publicado(s) neste Portal, mas gostaria de atualizar minha foto, e/ou meus dados?
R: Envie seu novos dados e/ou sua nova foto ao e-mail: revista@oabjoinville.org.br com o assunto: "Atualização de Dados".

Preciso seguir à risca as Normas de Formatação de Textos da Revista Eletrônica da OAB Joinville para publicar meu texto?
R: Sim. Se houver alguma disparidade, o texto será devolvido para correção pelo autor. Uma vez corrigido, o texto, após a aprovação do Conselho Editorial, será publicado.

Outras dúvidas, fale conosco.

NORMAS DE FORMATAÇÃO DE TEXTOS DA REVISTA ELETRÔNICA DA OAB JOINVILLE

O texto que deve ser original ou ao menos não ferir direito autoral de terceiro e seu envio implica licença exclusiva (publicação em outros meios pode ocorrer mediante prévia autorização da OAB Joinville, por meio de seu presidente) à OAB dos direitos patrimoniais de autor pelo prazo de sua duração máxima. A licença é gratuita.

A Revista Eletrônica da OAB Joinville é dividida em seções, a saber: Doutrina, Jurisprudência Comentada, Peças Forenses e Ensaios.

A seção de Doutrina, que é a principal, é reservada para artigos científicos, textos que, portanto, devem ser dotados de consistente fundamentação em doutrina e jurisprudência.

A seção de Jurisprudência Comentada se dedica a publicar comentários sobre determinada e relevante decisão judicial, evidenciando-se os seus aspectos jurídicos mais importantes e merecedores de debate.

Na seção de Peças Forenses são publicadas petições, pareceres, sentenças e outros trabalhos forenses de alta qualidade que discutam questões jurídicas de relevo. Somente se publicam peças de autoria de quem envia o texto e que tenham efetivamente sido apresentadas em Juízo ou perante outro órgão oficial.

A seção de Ensaios tem por objetivo apresentar textos de alta densidade, porém sem a necessidade de esgotamento das referências bibliográficas e jurisprudenciais. Para lograr publicação nesta seção, o autor deve demonstrar, contudo, um profundo conhecimento do tema desenvolvido e apresentar relevante contribuição para o debate teórico ou prático do Direito.

Regras para os artigos científicos (Seção Doutrina):
1. Forma
  1. Título e nome do autor, com sintética descrição dos principais títulos e/ou atividades exercidas (limite de 2 títulos e 2 atividades profissionais ou institucionais, sendo que deve ser indicado o nome da instituição que concedeu o título. Não deve ser mencionado o escritório de que o autor é sócio ou em que trabalha, sendo permitida a divulgação do e-mail de contato).
  2. Apresentação de palavras-chave (cinco, no máximo) indicando áreas, subáreas e institutos do Direito ou, eventualmente, de outra ciência afim.
  3. Resumo do artigo em no máximo 10 linhas.
  4. Sumário dos itens e eventuais subitens do artigo (sem indicação de páginas e sem mudança de linha para cada item. Entre os itens deve haver travessão. Ex: 1. Histórico do instituto – 1.1. O instituto em Roma – 1.2. O instituto na Idade Média – 1.3. O instituto no período imperial – 2. A importância do instituto na atualidade....).
  5. Texto do artigo propriamente dito.
  6. Bibliografia e outras referências.
  Parágrafos alinhados à esquerda. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, bem como espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador <TAB> para determinar os parágrafos: o próprio <ENTER> já o determina. Como fonte, usar Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4. Não há número exato, mínimo ou máximo, de páginas, mas o ideal é entre 8 e 25 páginas.
  
  As referências bibliográficas deverão conter: sobrenome do autor com letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto.
  
  Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado negrito ou a sublinha. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico. A introdução e a bibliografia, no sumário, não deverão ser numeradas.
2. Conteúdo
  Os autores são exortados a apresentar textos de caráter científico, com fundamentação doutrinária e jurisprudencial, esforçando-se para apresentar conclusões que se compatibilizem com os objetivos propostos na introdução e reflitam as premissas demonstradas no desenvolvimento do artigo. O texto deve ser objetivo e conciso, evitando-se adjetivações excessivas e também a profusão de jargões forenses.
Regras para comentários de decisões judiciais (Seção Jurisprudência Comentada)
1. Forma
  1. Dados da decisão: Justiça, Instância, Juízo, Número dos autos, Data de publicação.
  2. Inteiro teor da decisão.
  3. Comentário, seguindo as regras de formatação de texto válidas para os artigos científicos. Caso se deseje, incluir sumário seguindo as regras de formatação vigentes para artigos científicos.
  4. Nome do autor do comentário, seguido de sintética descrição dos principais títulos e/ou atividades exercidas (limite de 2 títulos e 2 atividades profissionais ou institucionais, sendo que deve ser indicado o nome da instituição que concedeu o título. Não deve ser mencionado o escritório de que o autor é sócio ou em que trabalha, sendo permitida a divulgação do e-mail de contato).
  5. Bibliografia e outras referências.
  Parágrafos alinhados à esquerda. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, bem como espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador <TAB> para determinar os parágrafos: o próprio <ENTER> já o determina. Como fonte, usar Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4.
  
  As referências bibliográficas deverão conter: sobrenome do autor com letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto.
  
  Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado negrito ou a sublinha. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico. A introdução e a bibliografia, no sumário, não deverão ser numeradas.
2. Conteúdo
  O comentário da decisão deve conter as razões objetivas pelas quais se entende que a decisão é adequada ou inadequada, preferencialmente com fundamentação doutrinária e comparação com outros julgados. O texto deve ser objetivo e conciso, evitando-se adjetivações excessivas (são desnecessárias expressões, e respectivas abreviações, como “egrégio”, “respeitável decisão”, “colenda”, “venerando” etc.) e também a profusão de jargões forenses.
Regras para Peças Forenses
1. Identificação do tipo de peça forense (ex.: petição inicial de ação de indenização por inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito).

2. Inteiro teor da peça (deve-se suprimir quaisquer elementos identificadores da peça, tais como nomes – exceção feita aos autores da peça, números de processo etc.).

Parágrafos alinhados à esquerda. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, bem como espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador <TAB> para determinar os parágrafos: o próprio <ENTER> já o determina. Como fonte, usar Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4.
Ensaios
1. Forma
  1. Título e nome do autor, com sintética descrição dos principais títulos e/ou atividades exercidas (limite de 2 títulos e 2 atividades profissionais ou institucionais, sendo que deve ser indicado o nome da instituição que concedeu o título. Não deve ser mencionado o escritório de que o autor é sócio ou em que trabalha, sendo permitida a divulgação do e-mail de contato).
  2. Apresentação de palavras-chave (cinco, no máximo) indicando áreas, subáreas e institutos do Direito ou, eventualmente, de outra ciência afim.
  3. Resumo do ensaio em no máximo 10 linhas.
  4. Sumário dos itens e eventuais subitens do ensaio (vide instruções sobre o sumário nas regras para artigos científicos).
  5. Texto do ensaio propriamente dito.
  6. Bibliografia e outras referências
  Parágrafos alinhados à esquerda. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, bem como espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador <TAB> para determinar os parágrafos: o próprio <ENTER> já o determina. Como fonte, usar Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4.
  
  As referências bibliográficas deverão conter: sobrenome do autor com letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto.
  
  Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado negrito ou a sublinha. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico. A introdução e a bibliografia, no sumário, não deverão ser numeradas.
2. Conteúdo
  O ensaio, assim como o artigo, deve conter um raciocínio lógico em que a conclusão deve atender aos objetivos propostos, porém se diferencia do artigo por não exigir o esgotamento de referências bibliográficas e jurisprudenciais, embora possa também conter tais referências. O texto deve ser objetivo e conciso, evitando-se adjetivações excessivas e também a profusão de jargões forenses.